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O controle de ponto por biometria facial nas unidades administrativas da Secretaria de Educação do Distrito Federal passou a vigorar em dia 10 de março passado. Embora a pasta esteja considerando os primeiros 90 dias de funcionamento do sistema como fase de testes, o registro eletrônico já é obrigatório para todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos de natureza especial, cargos em comissão e requisitados de outros órgãos.
“No entanto, chegaram à Câmara Legislativa questionamentos sobre a ausência de um diálogo prévio à implementação da medida, cuja estratégia parece não considerar especificidades das atividades desenvolvidas nas unidades, sobretudo aquelas que dependem da atuação externa”, relata o presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, deputado Gabriel Magno (PT), que propôs o debate sobre a questão.
A audiência pública será realizada nesta terça-feira (8), às 19 horas, no plenário da CLDF, e contará com a participação, entre outros, de representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro). Segundo a entidade, “a obrigatoriedade, nos atuais moldes, pode inviabilizar formações continuadas e atendimentos pedagógicos essenciais para as escolas. Além disso, não leva em conta atividades fora do ambiente escolar, como o acompanhamento de projetos”.
Já a Secretaria de Educação observa que “o uso do ponto eletrônico por reconhecimento facial é mais um passo para garantir transparência e modernização nos processos administrativos. A biometria facial foi escolhida por proporcionar segurança e precisão no controle da jornada de trabalho, assegurando que todos os registros sejam feitos de forma confiável”.
Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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