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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (25), o PL nº 707/2023 , de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que estabelece diretrizes para a implantação da “Política de Saúde Mental” para estudantes e profissionais da educação na rede pública de ensino do Distrito Federal.
O projeto tem como objetivo promover práticas que preservem a saúde mental na comunidade escolar, prevenindo afastamentos decorrentes de doenças psicológicas. Entre as diretrizes estabelecidas, estão a promoção de campanhas de prevenção, a realização de projetos liderados por estudantes e profissionais da educação, e a garantia de atendimento rápido e eficaz para demandas relacionadas ao tema.
A deputada Dayse Amarilio ressaltou a importância da proposta, destacando que, em visitas às escolas do DF, identificou uma crescente necessidade de ações voltadas à saúde mental. "Visitei uma série de unidades escolares e pude verificar, de perto, as carências de nossos estudantes e profissionais. Enquanto enfermeira, pude observar que um dos maiores problemas que temos enfrentado, não apenas na comunidade escolar, mas em toda a sociedade, são as doenças relacionadas à saúde mental", afirmou a parlamentar.
Com a aprovação na CEOF, o PL segue agora para análise nas demais comissões da Câmara Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação final.
Violência doméstica
O direito a atendimento odontológico às mulheres vítimas de violência também foi tema de proposta aprovada no âmbito da CEOF. A medida consta no PL nº 419/2023 , apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), cujo teor altera a Lei nº 7.265/2023, que fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família.
O deputado aponta que a medida vai “assegurar atendimento odontológico às vítimas de violência sem criar novas atribuições e sem interferir na estrutura e no funcionamento da secretaria de saúde”. Pastor Daniel complementa afirmando que “a atenção integral e articulada dos serviços de saúde entre si e com outros setores é essencial para o bom acompanhamento e para a proteção das pessoas vítimas de violência, especialmente das mulheres”.
As matérias foram aprovadas com unanimidade pelos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL) e Jorge Vianna (PSD). A reunião ordinária teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
Christopher Gama - Agência CLDF de Notícias
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