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A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que fosse utilizado no processo sobre a trama golpista a figura do juiz de garantias.
Na prática, os advogados do ex-presidente pediam que fosse designado um novo relator para o caso antes da análise sobre o recebimento ou não da denúncia.
O argumento da defesa é que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, atuou como um juiz instrutor, dando decisões monocráticas e atuando na fase de investigação.
“A leitura dos autos mostra que a presidência e condução da investigação foi feita por meio de decisões monocráticas. Ademais, também revela que, em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do d. Ministro Relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos”, disse a defesa de Bolsonaro.
Segundo a regra do juiz de garantias, o magistrado que atua na fase de investigação, autorizando quebras de sigilo e diligências em geral, por exemplo, não pode atuar na fase em que é analisada a denúncia e no julgamento do caso.
Nesses casos, após a fase de investigação, o caso é sorteado novamente e vai para outro juiz que atuará na fase processual.
A PGR, no entanto, rebateu a tese da defesa e disse que o STF reconheceu a constitucionalidade do juiz de garantias, mas excluiu sua atuação em processos originários da Corte.
“Dentre os procedimentos excepcionados, situam-se, justamente, os processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, regidos pela Lei 8.038/1990. Essa inteligência anula o fundamento da preliminar criada pela defesa dos denunciados”, diz a PGR.
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