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A empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo contra Alexandre de Moraes. Segundo informações do jornal The New York Times, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo acusado de censurar ilegalmente vozes da direita em redes sociais.
O Trump Media & Technology Group — empresa majoritariamente pertencente a Trump e responsável pela plataforma Truth Social — entrou com a ação na manhã de quarta-feira (19) em um tribunal federal dos Estados Unidos, em Tampa. Também está listada como autora do processo a Truth Social e a Rumble, uma plataforma de vídeos baseada na Flórida.
O processo afirma que Moraes censurou o discurso político nos EUA e violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar que a Rumble removesse contas de determinados comentaristas políticos de direita do Brasil. O argumento é de que tais ordens podem afetar a forma como essas contas aparecem nos EUA, violando a legislação americana.
A decisão do ministro de remover contas nas redes sociais foi baseada nas investigações de atos antidemocráticos promovidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em janeiro de 2023.
O processo foi movido horas depois de Bolsonaro ser acusado de tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à sua tentativa de permanecer no poder após a derrota na eleição presidencial de outubro de 2022, colocando-o como líder de organização criminosa que agiu para tanto.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão.
A PGR lista 34 pessoas acusadas de envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo diversos militares e integrantes da cúpula do governo Bolsonaro, e relata, com detalhes, a cronologia da preparação do golpe e seus resultados.
Além do ex-presidente, são denunciados, entre outros, Augusto Heleno, general da reserva que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general da reserva Walter Braga Netto, que além de ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro, também foi seu companheiro de chapa na eleição, concorrendo como candidato a vice-presidente.
*Com informações da Reuters
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