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Justiça

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF
Justiça Há 1 ano Em Justiça

AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF

Ação foi solicitada pelo presidente Lula com base em estudo jurídico
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na corte
Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso
Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação
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Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça
Ministros do STF buscam consenso sobre responsabilização das redes
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Julgamento foi suspenso ontem após formação do placar de 8 votos a 2
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional
Nunes Marques inicia último voto sobre responsabilização das redes
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Maioria de 8 a 2 votou pela inconstitucionalidade de artigo da lei
Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
Fachin inicia voto sobre responsabilização de redes; placar está 7 a 1
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Próximos votos serão dos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia
Dino oficia CNJ para que apure supostos “penduricalhos” a juízes de RO
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Magistrados aposentados reclamaram de descontos de até 90%
Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais
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Placar está 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas
CNJ suspende promoção de juiz e diz que vaga deveria ser para mulher
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Lista votada pelo tribunal tinha apenas magistrados homens
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Para instituição, prática revela falta de idoneidade moral
Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Manifestação da plataforma atende pedido do ministro Moraes
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Municípios Foragido da justiça é preso pela Polícia Militar em Toledo; ação gerou princípio de tumulto
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