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Câmara dos Deputados

Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de...
Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto segue agora para análise do Plenário
Comissão debate segurança pública e valorização dos veteranos no Brasil
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o papel desempenhado pelos...
Comissão discute desafios do Instituto Nacional de Meteorologia frente a mudanças climáticas
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir as perspectiva...
Comissão debate prioridades na área de direitos humanos; participe
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9) a Jornada de Direitos Humanos 20...
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, s proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Pauta do Plenário também inclui controle do ouro e punições no setor de combustíveis
Comissão debate impactos de acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil; participe
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos aco...
Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Audiência pública debateu os sete anos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão que vai analisar MP sobre renovação da carteira de motorista é instalada e elege presidente e vice
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O deputado Luciano Amaral vai presidir o colegiado
Comissão aprova direito de a mulher de conhecer histórico de violência de parceiro
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será enviada ao Senado
Comissão aprova seguro de vida para profissionais de segurança pública
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse

Projeto prevê punição para quem dificultar o acesso a informações
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