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Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial
Câmara aprova projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será enviada ao Senado
Deputados analisam projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que inclui no Código Penal o exercício da profissão de médico veterinário entre aquelas com penalidade...
Brasil passa a integrar a rede global de parlamentares junto ao FMI e ao Banco Mundial
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputados acreditam que parceria vai gerar investimentos no Brasil
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamen...
Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), seminário para apresentar os balanços e os achados do projeto "De ...
Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre eles, para o Projeto de Lei 205...
Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, proposta de emenda constitucional segue para comissão especial
Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Hugo Motta diz que emenda reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal
Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para fundo da reforma tributária
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Fundo vai compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual dos benefícios fiscais
Interesses da sociedade pautarão trabalhos da Comissão da PEC da Segurança, dizem deputados
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Comissão especial foi instalada nesta terça-feira, dando início aos trabalhos
Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara
Extinção do DPVAT sobrecarrega SUS e deixa vítimas de trânsito desassistidas, dizem debatedores
Câmara Há 12 meses Em Câmara dos Deputados

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Tema foi debatido pelas comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara
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